LEI Nº 11.617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

Autoriza a construção da creche que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à construção de uma creche na Vila Santana, na cidade de Itapaci.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS em Goiânia, 19 de dezembro de 1991, 103º da Republica.

IRIS REZENDE MACHADO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.1991.