estado de goiás

assembleia legislativa

LEI Nº 11.743, DE 01 DE JULHO DE 1992

Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Texto compilado

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás é fixado em 3.026 (três mil e vinte seis) bombeiros militares.

Art. 2º O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos no corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, conforme os Quadros de Organizações e da seguinte forma:

I - Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM)

- Coronel BM Coronel	04
- Tenente Coronel	10
- Major BM	14
- Capitão BM	22
- 1º Tenente BM	35
- 2º Tenente BM	45

II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

a) Médicos:

- Coronel BM	01
- Tenente Coronel BM	01
- Major BM	01
- Capitão BM	02
1º.Tenente BM	03
2º.Tenente BM	04

b) Dentistas

- Coronel BM	00
- Tenente Coronel BM Major BM	01
- Major BM	01
- Capitão BM	02
1º Tenente BM	03
2º Tenente BM	04

III - Quadro de Oficiais Especial.(QOE)

- Capitão BM	00
- 1º Tenente BM	01
- 2º Tenente BM	01

V - Quadro de Praças Bombeiros Militares (QOPBM)

- Capitão BM	03
- 1º Tenente BM	06
- 2º Tenente BM	09

VI - Quadro de Praças Especialistas (QPE)

- Subtenente BM	32
- 1º Sargento BM	34
- 2º Sargento BM	101
- 3º Sargento BM	392
- Cabo BM	541
- Soldado BM	1.650

a) Músicos:

- Subtenente BM	01/10 (Quantitativo alterado pela Lei nº 12.002, de 06 de junho de 1993)
- 1º Sargento BM	02/04(Quantitativo alterado pela Lei nº 12.002, de 06 de junho de 1993)
- 2º Sargento BM	06/09(Quantitativo alterado pela Lei nº 12.002, de 06 de junho de 1993)
- 3º Sargento BM	09/14(Quantitativo alterado pela Lei nº 12.002, de 06 de junho de 1993)
- Cabo BM	04
- Soldado BM	13/03(Quantitativo alterado pela Lei nº 12.002, de 06 de junho de 1993)

b) Auxiliares de Saúde

- Subtenente BM	01
- 1º Sargento BM	01
- 2º Sargento BM	02
- 3º Sargento BM	04

c) Corneteiros:

- Subtenentes BM	00
- 1º Sargento BM	00
- 2º Sargento BM	00
- 3º Sargento BM	00
- Cabo BM	03
- Soldado BM	14

Art. 3º Não serão computados os limites dos efetivos fixados os bombeiros militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo, os aspirantes a oficial BM, os alunos dos cursos de formação de oficiais ou de graduados, os alunos dos cursos de formação de soldados BM e os bombeiros militares agregados.

Art. 4º Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a baixar os Quadro de Organização e Distribuição (QOD), elaborados pelo comando Geral da Corporação, depois de submetidos à aprovação do Estado Maior do Exército.

Art. 5º O parágrafo único do art. 17 da Lei nº 11.175, de 11 de abril de 1990, introduzido pelo art. 2º da Lei nº 11.370, de 21 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17 ......................................................................................

Parágrafo Único. A Diretoria de Saúde será exercida por oficial superior do último posto da Corporação."

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de julho de 1992, 104º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.1992.