LEI Nº 13.013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996

Dá denominação a próprio público que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Denomina-se CABO PM ANTÔNIO CLAUDINO DE OLIVEIRA o posto militar rodoviário do quilômetro 147, da Rodovia GO-330, município de Pires do Rio.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de dezembro de 1996, 108º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.1997.