LEI Nº 13.117, DE 16 DE JULHO DE 1997

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade NÚCLEO REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PONTALINA, com sede na Avenida Comercial nº 170, Centro, naquela cidade.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 1997, 109º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Carlos Hassel Mendes da Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.1997.