LEI Nº 13.259, DE 31 DE MARÇO DE 1998

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ESCOLA PROFISSIONALIZANTE RECANTO DO PEQUENO TRABALHADOR DR. NEWTON SEABRA GUIMARÃES, com sede na cidade de Palmelo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de março de 1998, 110º da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.04.1998.