Estado de goiás

assembleia legislativa

 

 

LEI Nº 13.681, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

 

 

Reajusta os vencimentos do pessoal docente da Secretaria da Educação e dá outras providências.

 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º As tabelas de vencimentos dos Professores do Quadro Permanente e dos Professores Assistentes do Quadro Transitório do Magistério Público Estadual passam a ser as que acompanham a presente lei.

 

Parágrafo Único. O reajuste de vencimentos de que trata este artigo estende-se aos professores e professores assistentes inativos e aos seus pensionistas.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2000.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2000.

 

DEPUTADO SEBASTIÃO TEJOTA

Presidente

 

Quadro Permanente

 

REFERÊNCIA / VENCIMENTO

CARGO

J.T

 

HS

BASE

"A"

"B"

"C"

"D"

"E"

Professor I

20

210,00

212,00

214,20

216,30

218,40

220,50

30

315,00

318,15

321,30

324,45

327,40

330,75

40

424,20

428,40

432,40

432,60

436,60

441,00

Professor II

20

237,44

239,81

242,19

244,56

246,94

249,31

30

356,16

359,72

363,28

366,84

370,41

373,97

40

474,88

479,63

484,38

489,13

493,88

498,62

Professor III

20

251,69

254,21

256,72

259,24

261,76

264,27

30

377,54

381,31

385,09

388,86

392,64

396,41

40

503,38

508,41

513,45

518,48

523,52

528,55

Professor IV

20

296,99

299,96

302,93

305,90

308,87

311,84

30

445,49

449,94

454,39

458,85

463,30

467,76

40

593,98

599,92

605,86

611,80

617,74

623,68

Professor V

20

356,39

359,95

363,52

367,08

370,65

374,21

30

534,59

539,93

545,28

550,62

555,97

561,31

40

712,78

719,91

727,04

734,16

741,29

748,42

Professor VI

20

431,24

435,55

439,86

444,18

448,49

452,80

30

646,86

653,33

659,80

666,27

672,73

679,20

40

862,48

871,10

879,73

888,35

896,98

905,60

 

QUADRO TRANSITÓRIO

 

Cargo

J.T. hs

Vencimento

Cargo

J.T. hs

Vencimento

PA-A

20

199,50

PA-C

20

205,80

30

299,25

30

308,70

40

399,00

40

411,60

PA-B

20

201,60

PA-D

20

237,44

30

302,40

30

356,16

40

403,20

40

474,88

 

P-I = 5%

 

OUTROS

Este texto não substitui o publicado no D.A. de 09.08.2000 e D.O. de 23-08-2000.