LEI Nº 13.769, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o ABRIGO WARBOYS NO BRASIL, com sede e foro na cidade de Planaltina de Goiás, Estado de Goiás, e jurisdição em todo o território nacional, estando situado na Rodovia GO-118, Km 12, chácaras 1.383 e 1.383 -A.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de dezembro de 2000.

DEPUTADO SEBASTIÃO TEJOTA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2001.