estado de goiás

assembleia legislativa

LEI Nº 13.895, DE 24 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a criação da Medalha JOÃO BÊNNIO e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Governo do Estado de Goiás concederá a Medalha João Bênnio a todo artista, individualmente ou em grupo, que notoriamente tenha seu trabalho reconhecido:

I - são abrangidas por esta lei as seguintes áreas:

a) música;

b) dança;

c) teatro;

d) cinema;

e) fotografia;

f) literatura;

g) artes plásticas;

h) folclore;

i) artesanato.

Art. 2º A Medalha João Bênnio, será entregue por ocasião do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA realizado anualmente na cidade de Goiás.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de julho de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.07.2001.