LEI Nº 14.161, DE 04 DE JUNHO DE 2002

Concede auxílios financeiros às entidades que específicas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder às entidades abaixo relacionados, auxílios financeiros nos valores fixados por esta lei, desde que atendidas as disposições da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO.

Nº DE ORDEM	ENTIDADE	VALOR - R$
01	PROJETO PADRE JOSÉ AMBRÓSIO DA MATA	100.000,00
02	CENTRO DE RECUPERAÇÃO DOS ALCOÓLATRAS	15.000,00
03	CENTRO ESPÍRITA ROTEIRO DA LUZ	51.729,15
04	ASSOCIAÇÃO AÇÃO CATÓLICA DE ITUMBIARA - IGREJA ROSA MÍSTICA - BAIRRO MORALINA	23.000,00
05	OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAÍ - INSTITUTO ESPÍRITO SANTO	63.000,00
06	PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - ITAPURANGA	40.000,00
07	PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA DE JARAGUÁ - DIOCESE DE ANÁPOLIS	20.000,00
08	PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - VALPARAÍSO DE GOIÁS	30.000,00
09	SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA - MINAÇU	40.000,00
10	PARÓQUIA NOSSA AUXILIADORA ARQUIDIOCESE DE GOIÂNIA - SENADOR CANEDO	20.000,00

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao disposto neste artigo ocorrerão à conta da dotação orçamentária 2702.04123 17492430 - Apoio às Entidades Privadas sem fins Lucrativos (Convênios).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de junho de 2002.

Deputado SEBASTIÃO TEJOTA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no D.A. de 14.6.2002.