LEI Nº 14.608, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE JATAÍ (FEJ), inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 00.079.350/0001-95, situada na Praça da Bandeira s/n - Centro, com sede na Alameda Botafogo, n. 101, Centro, no Município de Jataí - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de dezembro de 2003, 115º da República.

CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA

(em exercício)

Walter José Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2003.