LEI Nº 14.613, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.554.291/0001-95, situado no Município de Morrinhos - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de dezembro de 2003, 115º da República.

CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA

(em exercício)

Walter José Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2003.