LEI Nº 14.649, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

Cria e denomina as unidades de ensino que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes unidades de ensino:

I - Colégio Estadual Polivalente de Palmeiras de Goiás, situado à Rua 6 de julho, Qd. 47, Lt. 01, n.102, Bairro Goianinha, no Município de Palmeiras de Goiás;

II - Escola Estadual Lourival Bueno de Oliveira, situada na Av. Paraúna s/n, Vila Castelo Branco, no Município de Palmeiras de Goiás;

III - Escola Estadual Maria Silva, situada à Rua República s/n, Vila Mutirão, no Município de Paraúna;

IV - Colégio Estadual Profº Edmir Póvoa Lemes, na Av. Dr. Geraldo Ney s/n, Setor Central, no Município de Nazário;

V - Escola Estadual Neusa Maria Silvério de Sousa, à Rua 18 s/n, Setor Central, no Município de Indiara.

Art. 2º As unidades de ensino abaixo especificadas, já criadas, passam a denominar-se:

I - Colégio Estadual de Cezarina, criado pela Lei n. 8.408 /78, situado na Praça João XXIII n.185, Vila Carlândia, no Município de Cezarina;

II - Escola Estadual Maria do Carmo Franco, criada pela Lei n. 9.977 /86, situada à Rua do Comércio s/n, Distrito de Linda Vista, no Município de Cezarina;

III - Escola Estadual José de Faria, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada na Praça Otávio Pires Martins n.684, Setor Central, no Município de Edéia;

IV - Colégio Estadual de Indiara, criado pela Lei n. 9.214 /82, situado na Av. da Prata s/n, Setor São Simão, no Município de Indiara;

V - Escola Estadual Valeriano de Barros, criada pela Lei n. 8.778 /80, situada à Rua Pedro Ludovico Teixeira n. 119, Setor Central, no Município de Indiara;

VI - Colégio Estadual José de Faria Campos Sobrinho, criado pela Lei n. 7.747 /73, situado à Rua José Faria Campos n. 117, Setor Central, no Município de Jandaia;

VII - Escola Estadual Presidente Kennedy, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada na Av. Gercina Borges Teixeira n. 56, Setor David Gomes, no Município de Jandaia;

VIII - Escola Estadual Presidente Costa e Silva, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada à Rua da Liberdade n. 124, Distrito de Palmeúna, no Município de Jandaia;

IX - Colégio Estadual Major Getulino Artiaga, criado pela Lei n. 8.408 /78, situado na GO-060, Distrito de Claudinápolis, no Município de Nazário;

X - Escola Estadual Santos Dumont, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada à Rua B s/n, Vila Siqueira, no Município de Nazário;

XI - Colégio Estadual de Palmeiras de Goiás, criado pela Lei n. 8408/78, situado à Rua São João s/n, Bairro São João, no Município de Palmeiras de Goiás;

XII - Escola Estadual Barão do Rio Branco, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada à Rua Abel Coimbra n.20, Setor Central, no Município de Palmeiras de Goiás;

XIII - Escola Estadual Dona Maricota, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada à Rua Manoel Dias s/n, Vila Boa Esperança, no Município de Palmeiras de Goiás;

XIV - Colégio Estadual Desor. H. de Barros Velasco, criado pela Lei n. 8.408 /78, situado à Rua Dep. A. Queiroz Barreto s/n, Setor Central, no Município de Palminópolis;

XV - Escola Estadual Professor Ferreira, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada na Praça Brasil n. 13, Setor Central, no Município de Paraúna;

XVI - Escola Estadual Ana Lemes, criada pela Lei n. 8.408 /78, situada à Av. Felipe Tiago Gomes n.37, Setor Central, no Município de Paraúna;

XVII - Colégio Estadual José Cipriano, criado pela Lei n. 8.408 /78, situado na Rua Joaquim Pires de Oliveira n. 34, Setor Central, no Município de Varjão.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de dezembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Walter José Rodrigues

Eliana Maria França Carneiro

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.12.2003.