estado de goiás

assembleia legislativa

 

 

LEI Nº 14.929, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004

 

 

Institui o Dia Estadual do Mototaxista no Estado de Goiás.

 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito estadual, o Dia dos Mototaxista a ser comemorado em 24 de maio de cada ano.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2004, 116º da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

 

Ivan Soares de Gouvêa

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2004.