LEI Nº 15.038, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.167.765/0001-46, situada no Município de Pontalina (GO).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2004, 116º da República.

JARDEL SEBBA - em exercício

Ivan Soares de Gouvêa

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2004.