LEI Nº 15.067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Patrícia Prado Monteiro - IPPM, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 25.054.164/0001-22, situado no Município de Luziânia (GO).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de dezembro de 2004, 116º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Ivan Soares de Gouvêa

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2005.