NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELA ADIN Nº 5017323.43.2019.8.09.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS

~~LEI Nº 17.456, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011~~

~~Altera a lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial-administrativa do estado de goiás.~~

~~A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Os itens 88 e 89 do Anexo I da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, passam a vigorar com as seguintes alterações:~~

~~"ANEXO I - QUADRO TERRITORIAL~~

~~.................................................................................................~~

~~88 - MUNICÍPIO DE GOIÂNIA~~

~~I - COM O MUNICÍPIO DE GOIANIRA:~~

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 56, localizado na barra do Rio Meia Ponte com o Rio Capivara, de coordenadas N=8.168.804,62m e E=678.475,26m; deste segue no sentido jusante do Rio Meia Ponte por uma distância de 2071,13m até o vértice 57, localizado na barra do Rio Meia Ponte com o Córrego São Domingos, de coordenadas N=8.167.228,15m e E=678.269,10m; deste segue por uma distância: 3029,46m sentido montante do Córrego São Domingos até o vértice 58, localizado na barra do Córrego São Domingos com o Córrego do Meio, de coordenadas N=8.167.864,44m e E=675.891,33m; deste segue por uma distância: 4582,61m sentido montante do Córrego do Meio até encontrar o vértice 1, localizado na ponte sobre o Córrego do Meio, situada na GO-070 (saída para Goiânia), com coordenadas UTM N=8.165.399,67m e E=672.670,42m; deste segue por uma distância: 1230,63m sentido montante do Córrego do Meio até encontrar o vértice 1-A, localizado na nascente do Córrego do Meio, de coordenadas N=8.164.461,29m e X=672.010,33m; deste segue com os seguintes azimute e distância: 81º59’54" e 693,76m até o vértice 2 (localizado a cerca de 50 metros da pista de pouso), de coordenadas N=8.164.565,05m e E=671.315,32m;

~~.................................................................................................~~

~~89 - MUNICÍPIO DE GOIANIRA~~

~~.................................................................................................~~

~~VI - COM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA:~~

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 56, localizado na barra do Rio Meia Ponte com o Rio Capivara, de coordenadas N=8.168.804,62m e E=678.475,26m; deste segue no sentido jusante do Rio Meia Ponte por uma distância de 2071,13m até o vértice 57, localizado na barra do Rio Meia Ponte com o Córrego São Domingos, de coordenadas N=8.167.228,15m e E=678.269,10m; deste segue por uma distância: 3029,46m sentido montante do Córrego São Domingos até o vértice 58, localizado na barra do Córrego São Domingos com o Córrego do Meio, de coordenadas N=8.167.864,44m e E=675.891,33m; deste segue por uma distância: 4582,61m sentido montante do Córrego do Meio até encontrar o vértice 1, localizado na ponte sobre o Córrego do Meio, situada na GO-070 (saída para Goiânia), com coordenadas UTM N=8.165.399,67m e E=672.670,42m, deste segue por uma distância: 1230,63m sentido montante do Córrego do Meio até encontrar o vértice 1-A, localizado na nascente do Córrego do Meio, de coordenadas N=8.164.461,29m e X=672.010,33m, deste segue com os seguintes azimute e distância: 81º59’54" e 693,76m até o vértice 2 (localizado a cerca de 50 metros da pista de pouso), de coordenadas N=8.164.565,05m e E=671.315,32m.

~~........................................................................................" (NR)~~

~~Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1º de novembro de 2011, 123º da República.~~

~~MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR~~

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-11-2011.