LEI Nº 19.565, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o VALOR A VIDA - CENTRO DE REABILITAÇÃO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 16.712.925/0001-03, com sede na Zona Rural, no Município de Anápolis-GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 29-12-2016.