LEI Nº 14.403, DE 21 DE JANEIRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o LAR SÃO VICENTE DE PAULO de Goianésia, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.422.156/0001-96, com sede à Rua 43, s/n, esquina com Rua 10, na cidade de Goianésia - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de janeiro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Walter José Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.01.2003.