LEI Nº 14.058, DE 26 de DEZEMBRO DE 2001

Altera a Lei n. 11.651/91, Código Tributário do Estado de Goiás.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º .......................................................................................

NOTA: O artigo 1º desta lei introduz alterações diretas em dispositivos da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, cujas redações foram incorporadas, de forma consolidada, aos respectivos artigos alterados, razão pela qual os mesmos não estão sendo publicados neste texto.

Art. 2º Revogado. (Dispositivo revogado pela Lei nº 16.440, de 30 de dezembro de 2008)

Parágrafo Único. O disposto neste artigo aplica-se, também, a estabelecimento distribuidor de veículo automotor pertencente ao fabricante.

Art. 3º .......................................................................................

Nota: artigo 1º desta lei introduz alterações diretas em dispositivos da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, cujas redações foram incorporadas, de forma consolidada, aos respectivos artigos alterados, razão pela qual os mesmos não estão sendo publicados neste texto.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2001, 113º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Jônathas Silva

Jalles Fontoura de Siqueira

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-12-2001 e no D.O. de 21-01-2002.