estado de goiás

assembleia legislativa

revogada pela LEI Nº 14.996, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004

LEI Nº 14.618, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 04.951.8896/0001-45, sito à Rua Nelson Rodrigues, s/n, qd. 01, lt. 04, Residencial Jardim Canedo, Município de Senador Canedo - GO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de dezembro de 2003, 115º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

Walter José Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2003.