estado de goiás

assembleia legislativa

REVOGADA PELA LEI Nº 16.899, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

LEI Nº 15.658, DE 17 DE MAIO DE 2006

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10, inciso III, da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para o exercício de 2006 é fixado em 2.994 (dois mil, novecentos e noventa e quatro) bombeiros militares e, para os exercícios seguintes, em 4.293 (quatro mil, duzentos e noventa e três), distribuídos pelos postos, graduações e patentes especificados nos quadros seguintes:

I - QUADRO DE OFICIAIS DE COMANDO (QOC)

POSTO/GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
	EXERCÍCIO DE 2006	EXERCÍCIOS SEGUINTES
Coronel BM	06	06
Tenente-Coronel BM	18	21
Major BM	29	33
Capitão BM	44	63
1º Tenente BM	53	81
2º Tenente BM	78	132

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)

POSTO/GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
	EXERCÍCIO DE 2006	EXERCÍCIOS SEGUINTES
a) OFICIAIS MÉDICOS:
Coronel BM	01	01
Tenente-Coronel BM	01	01
Major BM	02	02
Capitão BM	04	06
1º Tenente BM	06	08
2º Tenente BM	10	12
b) OFICIAIS DENTISTAS:
Coronel BM	00	00
Tenente-Coronel BM	01	01
Major BM	02	02
Capitão BM	04	06
1º Tenente BM	06	08
2º Tenente BM	10	12

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)

POSTO/GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
	EXERCÍCIO DE 2006	EXERCÍCIOS SEGUINTES
a) OFICIAIS ADMINISTRATIVOS:
Capitão BM	08	14
1º Tenente BM	12	25
2º Tenente BM	17	35
b) OFICIAIS MÚSICOS:
Capitão BM	01	01
1º Tenente BM	01	01
2º Tenente BM	01	02

IV - QUADRO DE PRAÇAS (QP)

POSTO/GRADUAÇÃO	QUANTITATIVO
	EXERCÍCIO DE 2006	EXERCÍCIOS SEGUINTES
a) PRAÇAS COMBATENTES:
Subtenente BM	59	88
1º Sargento BM	86	185
2º Sargento BM	209	358
3º Sargento BM	384	512
Cabo BM	493	633
Soldado BM	1.383	1.947
b) PRAÇAS MÚSICOS:
Subtenente BM	04	06
1º Sargento BM	08	16
2º Sargento BM	15	26
3º Sargento BM	21	32
Cabo BM	07	07
Soldado BM	10	10

Art. 2º Nos quantitativos fixados pelo art. 1º não se incluem os bombeiros militares da reserva remunerada, convocados para o serviço ativo, os aspirantes-a-oficial, os alunos dos cursos de formação de bombeiro militar e os bombeiros militares agregados.

Art. 3º Os postos, graduações e patentes e respectivos quantitativos mencionados no art. 1º, incisos I a IV, constarão do Quadro de Organização e Distribuição (QOD) aprovado por ato do Secretário da Segurança Pública e Justiça, atendendo a sugestão do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e observadas as exigências da estrutura organizacional da Corporação.

Parágrafo Único. Os oficiais de patente superior do Corpo de Bombeiros Militar, indicados nos incisos I a III somente poderão exercer os cargos abaixo mencionados:

I - Coronel do Quadro de Oficiais de Comando (QOC), cargos permitidos: Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Superintendente, Diretor e Comandante Regional;

II - Coronel Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), único cargo permitido: Diretor de Saúde;

III - Tenente-Coronel ou Major do Quadro de Oficiais de Comando (QOC), cargos permitidos: Assistente, Comandante de Grupamento, Chefe de Seção de Estado-Maior Geral, Gerente, Subdiretor e Subcomandante de Comandos Regionais;

IV - Major, Capitão, 1º Tenente ou 2º Tenente BM, do Quadro de Oficiais de Comando (QOC), cargos permitidos: Comandante de Subgrupamento Independente e Ajudante de Ordem;

V - Tenente-Coronel Médico ou Major Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), único cargo permitido: Gerente do Serviço Médico;

VI - Tenente-Coronel Dentista ou Major Dentista do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), único cargo permitido é o de Gerente do Serviço Odontológico.

Art. 4º O atual Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM) passa a denominar-se Quadro de Oficiais de Comando (QOC).

Art. 5º O Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) e o Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) passam a constituir Subquadros do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), com as denominações de Administrativo (QOA/Administrativo) e de Músico (QOA/Músico), respectivamente.

Art. 6º O Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) e o Quadro de Praças Especialistas (QPE) passam a constituir Subquadros do Quadro de Praças (QP), sob as denominações do Combatente (QP/Combatente) e Músico (QP/Músico), respectivamente.

Art. 7º Os Grupamentos de Incêndio (GI) e de Resgate Pré-Hospitalar (GRPH) e os Subgrupamentos de Incêndio (SGI) passam a denominar-se Grupamento de Bombeiros (GB), Grupamento de Salvamento em Emergência (GSE) e Subgrupamento de Bombeiros (SGB), respectivamente.

Art. 8º Ficam revogados o art. 8º da Lei nº 14.695, de 19 de janeiro de 2004, e a Lei nº 14.019, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de maio de 2006, 118º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

José Paulo Félix de Souza Loureiro

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2006.