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Processo Legislativo
Ano Processo:
2009
Autor:
Mauro Rubem
Localizada(s)
5
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Projeto de Lei Ordinária n° 904/2009
DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS RESERVEM 5% (CINCO POR CENTO) DOS LEITOS AOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2009003292/2009
Protocolo N°:
ID:
2001950
Data:
26/08/2009 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mauro Rubem
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 779/2009
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV) NA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Processo N°:
2009001990/2009
Protocolo N°:
ID:
2010316
Data:
26/05/2009 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mauro Rubem
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 653/2009
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONTEÚDO QUE TRATE DA SAÚDE BUCAL.
Processo N°:
2009001405/2009
Protocolo N°:
ID:
2010148
Data:
22/04/2009 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mauro Rubem
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 551/2009
INSTITUÍ A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2009000865/2009
Protocolo N°:
ID:
2001900
Data:
10/03/2009 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mauro Rubem
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 550/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2009000864/2009
Protocolo N°:
ID:
2001892
Data:
10/03/2009 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Mauro Rubem
DETALHES
PROCESSO
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