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Processo Legislativo
Ano Processo:
2017
Autor:
Charles Bento
Localizada(s)
6
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Projeto de Lei Ordinária n° 525/2017
ESTABELECE QUE OS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONGÊNERES FICAM OBRIGADOS A ACOMODAR E EXIBIR OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO, COMO MEDIDA PREVENTIVA E DE CONTROLE DA DOENÇA CELÍACA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°:
2017004457/2017
Protocolo N°:
ID:
2024440
Data:
08/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 328/2017
OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017002976/2017
Protocolo N°:
ID:
2022930
Data:
09/08/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 379/2017
Processo N°:
379/2017
Protocolo N°:
ID:
1099112
Data:
23/03/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 366/2017
Processo N°:
366/2017
Protocolo N°:
ID:
1099093
Data:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 365/2017
Processo N°:
365/2017
Protocolo N°:
ID:
1099094
Data:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 89/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES ABAIXO DE DOZE ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE CONCENTREM MAIS DE CEM PESSOAS NO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2017000902/2017
Protocolo N°:
ID:
2019287
Data:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Charles Bento
DETALHES
PROCESSO
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