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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
Consulta Legislativa
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Processo Legislativo
Ano Processo:
2020
Autor:
Amilton Filho
Localizada(s)
49
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Projeto de Lei Ordinária n° 855/2020
ESTABELECE O SEGURO-GARANTIA OBRAS PÚBLICAS, A FIM DE IMPEDIR E MITIGAR O PREJUÍZO DO ESTADO DE GOIÁS E DA SOCIEDADE POR CONTA DE IMPERFEIÇÕES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Processo N°:
2020005693/2020
Protocolo N°:
ID:
2051975
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
ACOMPANHE
OPINE
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 854/2020
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS OS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2020005690/2020
Protocolo N°:
ID:
2051972
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 853/2020
OBRIGA AS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS LOCALIZADAS NO ESTADO DE GOIÁS A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Processo N°:
2020005687/2020
Protocolo N°:
ID:
2051969
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 852/2020
REVOGA A LEI N° 20.152, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA - ASSISTEN).
Processo N°:
2020005685/2020
Protocolo N°:
ID:
2051967
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 851/2020
INSTITUI PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS PARA QUE HAJA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, FINDA A QUARENTENA HAVIDA EM VIRTUDE DA INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2020005682/2020
Protocolo N°:
ID:
2051964
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 850/2020
PROÍBE LICITAR OU CONTRATAR SERVIÇOS E A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, POR PESSOA CONDENADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2020005688/2020
Protocolo N°:
ID:
2051970
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 849/2020
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA.
Processo N°:
2020005686/2020
Protocolo N°:
ID:
2051968
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 847/2020
INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2020005683/2020
Protocolo N°:
ID:
2051965
Data:
18/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 1315/2020
Processo N°:
1315/2020
Protocolo N°:
ID:
1108008
Data:
17/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 1314/2020
Processo N°:
1314/2020
Protocolo N°:
ID:
1108007
Data:
17/12/2020 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Amilton Filho
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PROCESSO
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