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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2012
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Projeto de Lei Complementar n° 4/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO III DO § 1º DO ART. 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°:
2012003851/2012
Protocolo N°:
ID:
2009553
Data:
09/10/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. VALCENÔR BRAZ
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2012
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - SECT -GO -, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989.
Processo N°:
2012001799/2012
Protocolo N°:
ID:
2021152
Data:
10/05/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2012
ALTERA A LEI COMLEMENTAR Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A REVALIDAÇÃO E O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE DIPLOMAS ORIUNDOS DE CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTRANGEIRAS LEGALMENTE EM FUNCIONAMENTO EM SEUS PAÍSES.
Processo N°:
2012000996/2012
Protocolo N°:
ID:
2009554
Data:
20/03/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DEP. VALCENÔR BRAZ
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2012
ALTERA A LEI Nº. 17.544, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Processo N°:
2012000646/2012
Protocolo N°:
ID:
2002789
Data:
28/02/2012 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
LUCIANA COSTA ALVES 2,
DEP. FREDERICO NASCIMENTO
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PROCESSO
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