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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
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Processo Legislativo
Tipo:
COMUNICADO - Geral
Ano Proposição:
2017
Localizada(s)
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COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 239, DE14 DE JUNHO DE 2016.
Processo N°:
2017005317/2017
Protocolo N°:
ID:
2025530
Data:
27/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE O INCISO IV DO § 2º DO ART. 5º E OS ARTS. 6º E 7º DO AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, NÃO FOI PROMULGADO PELO SENHOR GOVERNADOR.
Processo N°:
2017005312/2017
Protocolo N°:
ID:
2025517
Data:
22/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 314, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
Processo N°:
2017005159/2017
Protocolo N°:
ID:
2025198
Data:
14/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O ART. 3º DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 301, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, O QUAL ALTERA A LEI 13.194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DE MATÉRIA TRIBUTÁRIA, NÃO FOI PROMULGADO PELO SENHOR GOVERNADOR.
Processo N°:
2017005162/2017
Protocolo N°:
ID:
2025201
Data:
14/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PARA PROMULGAÇÃO DO ART. 2º DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 297, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
Processo N°:
2017005102/2017
Protocolo N°:
ID:
2025091
Data:
12/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DOS ARTS. 2º AO 6º DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 214, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Processo N°:
2017005107/2017
Protocolo N°:
ID:
2025097
Data:
12/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO ESTATUÍDO NO § 7º DO ART. 23 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA PROMULGAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS DE LEI Nº 155, DE 21 DE JUNHO DE 2017, E 294, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.
Processo N°:
2017005109/2017
Protocolo N°:
ID:
2025099
Data:
12/12/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO DO DISPOSITIVO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 67, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Processo N°:
2017004581/2017
Protocolo N°:
ID:
2024564
Data:
16/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO DO DISPOSITIVO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 283, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Processo N°:
2017004582/2017
Protocolo N°:
ID:
2024565
Data:
16/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
DETALHES
PROCESSO
COMUNICADO - Geral n° 0/2017
COMUNICA QUE PARA OS DEVIDOS FINS, HAVER ESCOADO, SEM MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR, O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO DO DISPOSITIVO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 236, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Processo N°:
2017004585/2017
Protocolo N°:
ID:
2024568
Data:
16/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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