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Tipo:
CONVÊNIO - ICMS
Ano Proposição:
2023
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4
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
SOLICITA APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS N. 141, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, N. 180, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022, E N. 42, N. 43 E N. 45, DE 14 DE ABRIL DE 2023, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Processo N°:
2023009747/2023
Protocolo N°:
19653
ID:
2181755
Data:
15/12/2023 08:49:53
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
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PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ENCAMINHA PROPOSTA DE INCORPORAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo N°:
2023008292/2023
Protocolo N°:
18106
ID:
2178938
Data:
29/11/2023 10:36:22
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ALTERA O CONVÊNIO ICMS N° 18/95, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU BENS, PROVENIENTES DO EXTERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2023005647/2023
Protocolo N°:
15262
ID:
2174077
Data:
25/10/2023 17:17:55
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2023
ENCAMINHA CONVÊNIO ICMS Nº 35/20, DE 16 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS Nº 221/21, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021.
Processo N°:
2023000090/2023
Protocolo N°:
ID:
2065315
Data:
14/02/2023 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
DETALHES
PROCESSO
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