Ano Processo: 2009 Autor: Mauro Rubem 
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Projeto de Lei Ordinária n° 904/2009
DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS RESERVEM 5% (CINCO POR CENTO) DOS LEITOS AOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2009003292/2009 Protocolo N°: ID: 2001950 Data: 26/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Ordinária n° 779/2009
CONCEDE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (HIV) NA REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTES COLETIVOS.
Processo N°: 2009001990/2009 Protocolo N°: ID: 2010316 Data: 26/05/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 653/2009
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONTEÚDO QUE TRATE DA SAÚDE BUCAL.
Processo N°: 2009001405/2009 Protocolo N°: ID: 2010148 Data: 22/04/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Ordinária n° 551/2009
INSTITUÍ A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2009000865/2009 Protocolo N°: ID: 2001900 Data: 10/03/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Ordinária n° 550/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS - PAANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2009000864/2009 Protocolo N°: ID: 2001892 Data: 10/03/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
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