Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Mauro Rubem 
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Projeto de Lei Complementar n° 13/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11045/2024 Protocolo N°: 12085 ID: 2196694 Data: 21/05/2024 16:01:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 3/2023
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES DE FINANÇAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL.
Processo N°: 2023000540/2023 Protocolo N°: ID: 2065744 Data: 18/04/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 125/2013
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA.
Processo N°: 2013002196/2013 Protocolo N°: ID: 2000909 Data: 12/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABIANA DINIZ RASSI 3, Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 5/2011
ESTABELECE NORMAS SOBRE CONTRATO DE RESULTADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Processo N°: 2011002746/2011 Protocolo N°: ID: 2009669 Data: 30/06/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Complementar n° 653/2009
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS DISCIPLINAS JÁ EXISTENTES NO CURRÍCULOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO CONTEÚDO QUE TRATE DA SAÚDE BUCAL.
Processo N°: 2009001405/2009 Protocolo N°: ID: 2010148 Data: 22/04/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
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