Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2010 
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Projeto de Lei Ordinária n° 376/2010
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo N°: 2010004260/2010 Protocolo N°: ID: 2011279 Data: 16/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. HELDER VALIN
Projeto de Lei Ordinária n° 351/2010
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2010003959/2010 Protocolo N°: ID: 2010029 Data: 30/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 186/2010
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA NAZARETH DE LIMA COSTA.
Processo N°: 2010003967/2010 Protocolo N°: ID: 2033050 Data: 30/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALCIDES RODRIGUES FILHO
Projeto de Lei Ordinária n° 342/2010
CRIA OS GRUPOS LOCAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A ACIDENTES E CATÁSTROFES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO.
Processo N°: 2010003819/2010 Protocolo N°: ID: 2010060 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 341/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Processo N°: 2010003821/2010 Protocolo N°: ID: 2010027 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 327/2010
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA OS JOVENS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2010003708/2010 Protocolo N°: ID: 2010106 Data: 09/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mauro Rubem
Projeto de Lei Ordinária n° 318/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS MERENDAS E REFEIÇÕES SERVIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS CUJOS TEORES DE AÇUCAR ADICIONADO NÃO SEJAM DECLARADOS PELOS FORNECEDORES.
Processo N°: 2010003484/2010 Protocolo N°: ID: 2001949 Data: 15/10/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 317/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS SOBRE O NÚMERO DE EMPRESAS EXISTENTES NO BRASIL QUE OS RECICLAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2010003482/2010 Protocolo N°: ID: 2010066 Data: 15/10/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 305/2010
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA AOS VEÍCULOS COMPOSTOS POR DUAS OU TRÊS UNIDADES, NAS RODOVIAS DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2010003490/2010 Protocolo N°: ID: 2010070 Data: 15/10/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DEP. ISO MOREIRA
Projeto de Lei Ordinária n° 304/2010
FIXA CRITÉRIOS PARA A RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADES RURAIS.
Processo N°: 2010003489/2010 Protocolo N°: ID: 2010223 Data: 15/10/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LUCIANA COSTA ALVES 2, DEP. ISO MOREIRA
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