Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Karlos Cabral 
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Projeto de Lei Complementar n° 9/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Processo N°: 2022010734/2022 Protocolo N°: ID: 2064976 Data: 18/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral, Outros
Projeto de Lei Complementar n° 13/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 1 DE AGOSTO 2001.
Processo N°: 2019004563/2019 Protocolo N°: ID: 2036294 Data: 07/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
ESTABELECE O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE BARRAGENS - PESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019000780/2019 Protocolo N°: ID: 2032366 Data: 26/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Karlos Cabral
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