Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Lucas Calil 
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Projeto de Lei Complementar n° 645/2021
PODERÁ O PODER PÚBLICO INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, NO ESTADO DE GOIÁS.
Processo N°: 2021007912/2021 Protocolo N°: ID: 2060146 Data: 14/10/2021 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: Lucas Calil
Projeto de Lei Complementar n° 16/2019
REGULAMENTA O INCISO XIII DO ART.95 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 2019006386/2019 Protocolo N°: ID: 2044726 Data: 23/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Calil
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA, CRIA O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2019000781/2019 Protocolo N°: ID: 2032369 Data: 26/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Calil
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