Tipo: CONVÊNIO - ICMS Ano Proposição: 2013 
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CONVÊNIO - ICMS n° 0/2013
SUBMETE À APRECIAÇÃO DOS CONVÊNIOS ICMS 5/13, 10/13,13/13,14/13,16/13,17/13,18/13, 20/13, 21/13, 22/13, 26/13, OS AJUSTES SINIEF 01/13, 02/13,03/13, 06/13, 07/13, E O DESPACHO N.71, DE 09 DE ABRIL DE 2013, DO CONFAZ.
Processo N°: 2013003406/2013 Protocolo N°: ID: 2001493 Data: 16/09/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2013
ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS OS CONVÊNIOS ICMS 126/12, 130/12, 134/12, 135/12, 136/12, OS AJUSTES SINIEF 22/12 E 25/12, E OS PROTOCOLOS ICMS 170/12, 173/12, 220/12 E 221/12.
Processo N°: 2013002781/2013 Protocolo N°: ID: 2000401 Data: 05/08/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CONVÊNIO - ICMS n° 0/2013
ENCAMINHA À APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OS CONVÊNIOS ICMS 38/12, 87/12, 89/12, 96/12, 98/12, 101/12 E 107/12, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E OS AJUSTES DO SINIEF 10/12 A 18/12 E DO PROTOCOLO ICMS 120/12.
Processo N°: 2013000709/2013 Protocolo N°: ID: 2020196 Data: 05/03/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
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