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  Emenda Constitucional 01/1990

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 180, da Constituição do Estado.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/1990

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Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§ 2º do art. 1º
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989ALTERA§ 2º do art. 180

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