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  Lei Ordinária 11.656/1991

Ementa:   Concede abono ao pessoal que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 27/12/1991

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.580/1991 06/11/1991MENCIONA
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§§ 4º e 5º do art. 97

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.727/1992 22/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.696/1992 14/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.695/1992 14/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.690/1992 09/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.676/1992 03/04/1992MENCIONA

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