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  Lei Ordinária 11.414/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e Minerais e dá outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 28/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 140, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.876/2017 30/10/2017REVOGAinciso I do § 2º do art. 1º
Lei Ordinária11.548/1991 08/10/1991ALTERAArt. 5º

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