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  Lei Ordinária 11.529/1991

Ementa:     Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos especiais à Secretaria de Saúde e à Fundação Leide das Neves Ferreira, para o fim que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 03/09/1991

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