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Lei Ordinária 11.660/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa: Introduz alterações na Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/12/1991

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 16/01/1992

Autoria

IRIS REZENDE MACHADO
HALEY MARGON VAZ
BENJAMIN BEZE JÚNIOR

Temas

FUNDO ESTADUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	15.763/2006	25/08/2006	MENCIONA	art. 6º
Lei Ordinária	15.558/2006	16/01/2006	MENCIONA	Inciso I do art. 3º
Lei Ordinária	15.236/2005	11/07/2005	ALTERA	Inciso III do art. 3º
Lei Ordinária	14.806/2004	09/06/2004	ALTERA	art. 2º, caput
Lei Ordinária	14.792/2004	08/06/2004	ALTERA	art. 3º
Lei Ordinária	14.792/2004	08/06/2004	REVOGA	inciso IV do art. 3º
Lei Ordinária	14.394/2003	09/01/2003	MENCIONA	art. 1º; art,. 6º
Lei Ordinária	13.568/1999	21/12/1999	MENCIONA	Art. 3º
Lei Ordinária	13.466/1999	20/07/1999	ALTERA	Parágrafo único do art. 6º;
Lei Ordinária	13.436/1998	30/12/1998	REVOGA	Art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária	13.246/1998	13/01/1998	ALTERA	Art. 3º; art. 7º
Lei Ordinária	13.246/1998	13/01/1998	MENCIONA	Inciso II e parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária	13.087/1997	19/06/1997	ALTERA	Art. 5º
Lei Ordinária	13.028/1997	20/01/1997	ALTERA	Art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária	12.948/1996	17/09/1996	ALTERA	Parágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária	12.543/1994	28/12/1994	ALTERA	Parágrafo único do art. 6º
Lei Ordinária	12.543/1994	28/12/1994	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	12.425/1994	15/08/1994	MENCIONA	Art. 1º
Lei Ordinária	12.422/1994	20/07/1994	ALTERA	Art. 2º; art. 4º; art. 5º
Lei Ordinária	12.288/1994	24/03/1994	ALTERA	Art. 3º
Lei Ordinária	12.276/1994	24/01/1994	ALTERA	Parágrafo único do art. 6º; inciso I do art. 7º
Lei Ordinária	12.181/1993	03/12/1993	ALTERA	Inciso II, alíneas "a" e "b" e §§ 1º e 2º do art. 7º; art. 4º, "caput"; art. 5º; art. 6º; art. 7º
Lei Ordinária	12.181/1993	03/12/1993	REVOGA	Parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária	12.012/1993	23/06/1993	ALTERA	Parágrafo único do art. 6º; caput do art. 7º
Lei Ordinária	12.012/1993	23/06/1993	INCLUI	Incisos I e II ao art. 7º

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