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  Lei Ordinária 11.500/1991 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONAArt. 110, § 7º; art. 113; art. 12 do ADCT

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.597/1991 26/11/1991ALTERAArt. 11; art. 19
Lei Ordinária11.597/1991 26/11/1991INCLUIParágrafo Único ao art. 11
Lei Ordinária11.597/1991 26/11/1991MENCIONA

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