Melhore sua busca

  Lei Ordinária 11.471/1991

Ementa:   Autoriza a aquisição do imóvel que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/1991
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 09/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.878/1992 30/12/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.