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  Lei Ordinária 11.719/1992 TEXTO COMPILADO

Ementa:     Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1992
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 20/05/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária19.573/2016 29/12/2016REVOGA§§ 1º, 2º e 3º do art. 21
Lei Ordinária18.464/2014 13/05/2014ALTERA
Lei Ordinária15.337/2005 01/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária14.901/2004 29/07/2004ALTERAinciso I do art. 21; transforma parágrafo único do art. 21 em § 1º
Lei Ordinária14.901/2004 29/07/2004INCLUI§§ 2º e 3º ao art. 21
Lei Ordinária14.059/2001 26/12/2001MENCIONAanexo I-A
Lei Ordinária13.849/2001 05/07/2001ALTERAQuantitativo de cargos do anexo IB
Lei Ordinária13.849/2001 05/07/2001INCLUIcargos de auditor, histotécnico, técnico em necrópsia, técnico em segurança no trabalho, técnico em registro de saúde, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de necrópsia e recepcionista
Lei Ordinária13.665/2000 27/07/2000ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária12.716/1995 02/10/1995ALTERAart. 20
Lei Ordinária12.362/1994 26/05/1994ALTERA Vencimentos básicos dos cargos em comissão de Médico Generalista e Dentista
Lei Ordinária12.324/1994 14/04/1994ALTERAAnexo IB do art. 3º, inciso II
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária11.865/1992 28/12/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.783/1992 03/09/1992MENCIONA
Lei Ordinária11.783/1992 03/09/1992ALTERAAnexo IV

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