Ementa: Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1992
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.456/1999 16/04/1999MENCIONA§ 4º do art. 12
Constituição Estadual01/1989 01/01/1989MENCIONA§§ 12 e 13 do art. 100

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária15.949/2006 29/12/2006MENCIONAArt. 20; art. 29 a art. 35
Lei Ordinária15.809/2006 13/11/2006MENCIONAArt. 68
Lei Ordinária15.652/2006 12/05/2006INCLUI§§ 3º e 4º do art. 73
Lei Ordinária14.191/2002 04/07/2002ALTERAIncisos I e III do art. 41 e parágrafo único do art. 41
Lei Ordinária13.806/2001 30/03/2001REVOGAArt. 80 e escalonamento vertical do anexo único
Lei Ordinária13.788/2001 04/01/2001ALTERA§ 2º do art. 73
Lei Ordinária13.788/2001 04/01/2001INCLUIIncisos I a III do § 2º do art. 73
Lei Ordinária13.788/2001 04/01/2001MENCIONAIncisos I e III do § 2º do art. 73
Lei Ordinária13.620/2000 15/05/2000REVOGAArt. 57; art. 58; art. 59; art. 60
Lei Ordinária13.402/1998 22/12/1998ALTERA§§ 1º e 2º do art. 73
Lei Ordinária13.034/1997 23/01/1997ALTERAArt. 30, "caput"; inciso II e alíneas "a" e "b" do art. 31; alíneas "a", "e" e "g" do inciso III do art. 76
Lei Ordinária13.034/1997 23/01/1997REVOGAArt. 87, inciso III
Lei Ordinária12.819/1995 07/06/1995ALTERAO inciso III do art. 76 e o art. 77
Lei Ordinária12.329/1994 14/04/1994ALTERAIncisos II e III do art. 41
Lei Ordinária12.002/1993 08/06/1993EXCLUIfunção do Inciso III do art. 41
Lei Ordinária11.950/1993 20/04/1993ALTERAArt. 14; incisos I, II, III e parágrafo único do art. 41; §§ 1º e2º do art. 73

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