Ementa:     Dá denominação ao Centro de Estudos Supletivos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1992
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 06/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.648/1995 10/07/1995ALTERAart. 1º
Lei Ordinária12.648/1995 10/07/1995INCLUIparágrafo único ao art. 1º
Lei Ordinária12.626/1995 09/06/1995ALTERAart. 1º

Sobre

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