Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.021/1993

Ementa:   Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 11.704, de 29 de abril de 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1993
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.704/1992 29/04/1992ALTERAArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.