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Lei Ordinária 12.361/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: Estatuto do Pessoal do Magistério Público Estadual.

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/09/1994

Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 31/05/1994

Autoria

AGENOR RODRIGUES DE REZENDE

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Constituição Estadual	01/1989	01/01/1989	MENCIONA	Art. 37, inciso II e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	13.909/2001	25/09/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	13.909/2001	25/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	13.681/2000	08/08/2000	ALTERA	Altera tabela de vencimento dos professores
Lei Ordinária	13.404/1998	24/12/1998	ALTERA	Art. 210
Lei Ordinária	13.235/1998	09/01/1998	MENCIONA	Art. 195
Lei Ordinária	13.235/1998	09/01/1998	ALTERA	Quadros 2 e 3
Lei Ordinária	13.034/1997	23/01/1997	ALTERA	percentagem que fala o Art. 52
Lei Ordinária	13.034/1997	23/01/1997	REVOGA	Art. 33; art. 104; art. 205
Lei Ordinária	12.819/1995	07/06/1995	ALTERA	inciso II do art. 50
Lei Ordinária	12.819/1995	07/06/1995	INCLUI	alíneas ao inciso II do art. 50
Lei Ordinária	12.819/1995	07/06/1995	REVOGA	art. 199
Lei Ordinária	12.507/1994	22/12/1994	ALTERA	Art. 179
Lei Ordinária	12.507/1994	22/12/1994	INCLUI	Parágrafo 4º no art. 53
Lei Ordinária	12.507/1994	22/12/1994	MENCIONA

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