Ementa:     Concede pensão especial que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/1995
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 12/01/1995

Autoria


NERIVALDO COSTA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.642/1991 26/12/1991MENCIONAparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Legislação