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  Lei Ordinária 12.789/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Parque Estadual de Abadia de Goiás e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1995
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 02/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.596/1995 14/03/1995MENCIONA
Lei Ordinária12.603/1995 07/04/1995INCLUIA Superintendência do Parque Estadual de Abadia de Goiás na alínea "j" do inciso II do art. 1º e no inciso XIV do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.336/1998 18/09/1998REVOGAArt. 5º
Lei Ordinária13.336/1998 18/09/1998ALTERAArt. 4º

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