Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.622/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa:   Dispõe sobre a utilização dos recursos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1995
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 29/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.232/1998 09/01/1998ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária12.715/1995 27/09/1995ALTERAart. 1º, "caput"
Lei Ordinária12.700/1995 12/09/1995ALTERAart. 1º
Lei Ordinária12.639/1995 06/07/1995INCLUIParágrafo Único ao art. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.