Melhore sua busca

  Lei Ordinária 12.731/1995

Ementa:     Introduz alterações na estrutura organizacional da Secretaria de Ação Social e Trabalho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1995
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 01/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.603/1995 07/04/1995MENCIONAitens 1, 2 e 4 da alínea "i" do inciso III do art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Estado Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Estadual vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO. Todos os direitos reservados.