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  Lei Ordinária 12.956/1996

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/1996
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data de Publicação: 22/11/1996

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Lei Ordinária16.440/2008 30/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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